Justiça determina que Virginia Fonseca retire conteúdo de apostas em até 48 horas

Outras determinações da decisão incluem identificação clara de publicidade sobre apostas e proibição de mensagens que apresentem as bets como forma de renda. A medida atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Influencer Virginia Fonseca na CPI das Bets • Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, em até 48 horas, conteúdos publicitários sobre apostas que não estejam em conformidade com a legislação. A decisão também estabelece novas restrições para futuras campanhas envolvendo a plataforma Blaze, após recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Justiça atende parcialmente recurso do Ministério Público

A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do TJDFT, ao analisar um recurso apresentado pelo MPDFT. O órgão questionou uma decisão de primeira instância que havia negado a retirada imediata das campanhas publicitárias divulgadas por Virginia Fonseca em parceria com a casa de apostas Blaze.

Segundo o entendimento do magistrado, há elementos suficientes para determinar medidas preventivas enquanto o processo segue em andamento. Com isso, Virginia e a empresa responsável pela Blaze deverão remover, no prazo de 48 horas, os conteúdos que descumpram as exigências estabelecidas pela Justiça.

Publicidade deverá ser identificada de forma clara

Além da retirada das publicações consideradas irregulares, a decisão determina que qualquer publicidade relacionada a apostas esportivas seja identificada de maneira "clara, ostensiva e inequívoca" como conteúdo patrocinado.

A medida vale para diferentes formatos de publicação, como stories, vídeos, transmissões ao vivo, reels e demais conteúdos publicados nas redes sociais da influenciadora.

O desembargador também proibiu campanhas que:

• prometam lucro garantido;
• apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou alternativa ao emprego;
• minimizem os riscos financeiros envolvidos nas apostas. 

Contratos seguem válidos neste momento

Embora tenha acolhido parte dos pedidos do Ministério Público, o magistrado não suspendeu, por ora, os contratos firmados entre Virginia Fonseca e a Blaze.

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Segundo a decisão, ainda serão necessários mais elementos para avaliar o modelo de remuneração previsto entre as partes, incluindo cláusulas relacionadas ao chamado revenue share. O desembargador deixou aberta a possibilidade de reexaminar essa questão caso novos documentos sejam apresentados ao processo. 

Multa pode chegar a R$ 2 milhões

Em caso de descumprimento das determinações judiciais, a decisão prevê multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.

Até a publicação das informações, a defesa de Virginia Fonseca informou que analisaria a decisão antes de se manifestar oficialmente. A Blaze também não havia apresentado posicionamento público sobre a nova determinação.