Brasília – O governo federal indicou que não pretende utilizar, neste momento, os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade para responder ao novo pacote de tarifas anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é priorizar o diálogo e a negociação diplomática.
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| Governo Lula evita aplicar a Lei da Reciprocidade e busca negociação após novas tarifas impostas pelos Estados Unidos • Foto: Reprodução/Instagram e Ricardo Stuckert/PR |
Governo cita lei, mas evita contramedidas
Nas manifestações oficiais divulgadas após o anúncio das novas tarifas norte-americanas, o governo brasileiro mencionou a possibilidade de utilizar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e estabelece instrumentos para responder a medidas unilaterais adotadas por outros países que afetem interesses brasileiros.
Apesar da referência à norma, integrantes do governo avaliam que uma resposta imediata poderia ampliar as tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A legislação permite ao Brasil suspender concessões comerciais, investimentos e determinadas obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual e patentes. As medidas podem ser adotadas quando houver entendimento de que ações externas provocam prejuízos ou restrições injustificadas ao país.
O objetivo da norma é fornecer instrumentos legais para que o governo brasileiro responda a barreiras econômicas ou comerciais impostas por outros países ou blocos econômicos.
Comitê será responsável por avaliar respostas
O decreto que regulamentou a lei criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. O órgão é responsável por analisar possíveis respostas brasileiras e acompanhar negociações internacionais relacionadas ao tema.
Também cabe ao colegiado deliberar sobre eventual adoção de medidas de retaliação, caso o governo entenda que elas são necessárias.
Quem integra o colegiado
O comitê reúne representantes de áreas estratégicas do governo federal. Participam do grupo os ministros Márcio Elias Rosa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Miriam Belchior, da Casa Civil; Dario Durigan, da Fazenda; e Mauro Vieira, das Relações Exteriores.
A secretaria-executiva do colegiado fica sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Como funciona o processo de análise
Qualquer proposta de retaliação precisa ser formalmente encaminhada à secretaria-executiva do comitê. Após análise técnica, o tema é submetido à avaliação dos integrantes do colegiado, que poderão aprovar ou rejeitar as medidas sugeridas.
Esse procedimento busca garantir coordenação entre as áreas econômica, comercial e diplomática antes da adoção de qualquer resposta oficial.
Situação permanece em negociação
Até o momento, a estratégia do governo brasileiro é manter canais diplomáticos abertos e buscar entendimento com as autoridades norte-americanas. A avaliação predominante no Palácio do Planalto é de que a negociação pode evitar o agravamento das divergências comerciais entre os dois países.
O tema permanece em acompanhamento pelo governo e poderá gerar novos desdobramentos caso as medidas anunciadas pelos Estados Unidos avancem ou produzam impactos mais significativos sobre setores da economia brasileira.
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