Por unanimidade, ministros da Primeira Turma do STF condenaram o deputado cassado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo da trama golpista e obstrução de Justiça. A decisão também determina sua inelegibilidade por oito anos.
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| Eduardo Bolsonaro passou a morar nos Estados Unidos em fevereiro de 2025. Ele pode recorrer da condenação na Primeira Turma do STF • Foto: Reprodução/YouTube |
STF condena Eduardo Bolsonaro e determina inelegibilidade por oito anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o deputado cassado Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça relacionados às investigações da chamada trama golpista. A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Além disso, os ministros decretaram a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos. Ainda cabe recurso da decisão.
A sentença também estabelece o pagamento de 50 dias-multa, calculados em dois salários mínimos por dia, valor que totaliza aproximadamente R$ 162 mil. As punições incluem ainda efeitos administrativos e políticos, como a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e do mandato parlamentar, embora Eduardo já tenha sido cassado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 por excesso de faltas.
Decisão foi unânime na Primeira Turma
O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Segundo o entendimento da maioria dos magistrados, as provas reunidas durante a investigação demonstraram uma atuação deliberada para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro e interferir no andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte.
Acusação apontou tentativa de pressionar o Judiciário
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria utilizado sua influência política e seus contatos junto ao governo dos Estados Unidos para promover ações que resultassem em retaliações contra o Brasil e contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Conforme a acusação, o objetivo era criar um ambiente de pressão internacional capaz de constranger o STF e influenciar decisões judiciais relacionadas ao julgamento da trama golpista.
O processo sustenta que essa atuação buscava impedir ou dificultar o andamento das ações que envolviam o ex-presidente Jair Bolsonaro, posteriormente condenado por liderar uma organização criminosa que atentou contra as instituições democráticas brasileiras.
Material probatório embasou a condenação
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes destacou a existência de amplo conjunto de provas reunidas ao longo da investigação.
Entre os elementos analisados pela Corte estão vídeos, publicações em redes sociais, mensagens e manifestações públicas atribuídas a Eduardo Bolsonaro. Segundo o relator, esse material demonstraria que o ex-deputado reivindicava para si o crédito por medidas adotadas contra o Brasil e integrantes do STF.
O ministro afirmou que as ações investigadas não possuíam relação direta com a atividade parlamentar, mas configuravam uma tentativa de pressionar ministros da Suprema Corte por meio de articulações internacionais.
Consequências econômicas e institucionais foram destacadas
A decisão também menciona os efeitos concretos que teriam resultado das articulações apontadas pela investigação.
Entre eles estão a imposição de sobretaxas de 50% sobre determinados produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos e a suspensão de vistos de oito dos onze ministros do STF.
O processo aponta que tais medidas foram utilizadas como instrumentos de pressão política em meio ao avanço das investigações relacionadas à tentativa de ruptura institucional.
Aplicação da Lei Magnitsky foi um dos pontos centrais
Um dos episódios destacados no julgamento envolve a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os autos, a medida resultou no bloqueio de bens e de operações financeiras internacionais vinculadas ao magistrado, incluindo restrições relacionadas a cartões de crédito de bandeiras internacionais.
Para a acusação, o episódio representou uma escalada das ações destinadas a constranger integrantes da Suprema Corte e interferir no funcionamento regular da Justiça brasileira.
Próximos passos após a condenação
Apesar da condenação, a defesa de Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão dentro dos prazos previstos pela legislação.
Enquanto os recursos não forem analisados, o caso permanece em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A decisão, contudo, representa mais um desdobramento relevante das investigações sobre a trama golpista e amplia as consequências políticas e jurídicas envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade de ações consideradas capazes de interferir na independência do Poder Judiciário e no funcionamento das instituições democráticas brasileiras.
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