A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no programa do apresentador Ratinho, após declarações consideradas ofensivas feitas em rede nacional, com prazo de cumprimento de até 10 dias e risco de multa diária em caso de descumprimento.
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| SBT tem 10 dias para cumprir ordem judicial em caso envolvendo Erika Hilton • Foto: Reprodução/Folha - Instagram @oratinho |
Entenda a decisão judicial
A determinação foi assinada no âmbito de um processo que analisou falas do apresentador em março deste ano. Segundo o entendimento do Judiciário, as declarações ultrapassaram o campo da crítica e atingiram diretamente a identidade da parlamentar.
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O juiz responsável apontou que o conteúdo veiculado não se restringiu a questionamentos políticos, mas avançou para o que foi interpretado como negação da identidade de Erika Hilton.
O que disse o apresentador no programa
Durante a exibição do “Programa do Ratinho”, o comunicador comentou sobre a atuação da deputada à frente de uma comissão da Câmara dos Deputados e fez afirmações que repercutiram nas redes sociais e geraram ampla reação pública.
As falas motivaram a ação judicial movida pela parlamentar, que alegou violação de direitos e uso indevido da liberdade de expressão para disseminação de conteúdo discriminatório.
Decisão e prazo para o SBT
A emissora terá dez dias para exibir o vídeo de direito de resposta de Erika Hilton, que já foi gravado e deverá ser veiculado no mesmo horário e com o mesmo destaque da declaração original.
Caso a ordem não seja cumprida, o SBT poderá ser multado em R$ 50 mil por dia de descumprimento, conforme estabelecido na decisão judicial.
Conteúdo do direito de resposta
No material que será exibido, Erika Hilton reforça que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para práticas discriminatórias.
A parlamentar também destaca que a legislação brasileira equipara transfobia ao crime de racismo, reforçando o entendimento jurídico adotado no caso.
Posicionamento da Justiça
Na sentença, o magistrado responsável afirmou que manifestações públicas não podem ultrapassar limites legais sob o argumento de opinião, ressaltando a responsabilidade de comunicadores em emissoras de grande alcance.
A decisão reforça que o direito de resposta deve ser proporcional ao impacto da fala original, garantindo equilíbrio no debate público.
Possíveis desdobramentos
O caso pode gerar novos desdobramentos jurídicos caso haja recurso por parte da emissora ou contestação do formato de exibição do direito de resposta.
Especialistas apontam que decisões semelhantes têm sido cada vez mais frequentes em casos envolvendo declarações públicas e direitos de personalidade.
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